MINSITÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA
SUPERINTENDÊNCIA ADMINSITRATIVA

Anexo à PORTARIA No 187/01-GAB

ROTINA PARA O PAGAMENTO POR SERVIÇO PRESTADO (PESSOA FÍSICA)

1. TRANSFERÊNCIA DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E EMPENHO

Unidade/Órgão
•	Encaminha à PROPLAD solicitação de transferência de crédito para a SPE (usando o formulário SOLICITAÇÃO DE CRÉDITO), acompanhada da PROPOSTA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO*.
* A proposta deve conter os dados exigidos na Lei Lei 9.528/97: nome do prestador de serviços, filiação, No do cadastro de pessoa física (CPF) do Ministério da Fazenda (MF), No da Carteira de de Identidade (CI), No da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), No de inscrição no PIS/PASEP e/ou No de inscrição individual no INSS.

PROPLAD
•	Libera o crédito correspondente para a Superintendência de Pessoal através de NDC ou Detacred.

Superintendência de Pessoal
•	Recebe a NDC ou Detacred enviada pela PROPLAD;
•	Verifica os dados informados na Proposta de Prestação de Serviços;
•	Emite Nota de Empenho em nome do prestador de serviços e envia à DCA;
•	Aguarda a fatura a ser enviada pela Unidade/Órgão.

Superintendência Administrativa /DCA
•	Recebe a Nota de Empenho originária da SPE e registra no SIAFI;

2. PAGAMENTO

Unidade/Órgão
•	Encaminha à SPE a respectiva FATURA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, devidamente assinada pelo prestador de serviços e atestada pela Unidade/Órgão.

Superintendência de Pessoal
•	Verifica a Fatura de Prestação de Serviços;
•	Providencia o processo de pagamento e envia à DCA.

Superintendência Administrativa /DCA
•	Recebe o processo de pagamento com a Fatura de Prestação de Serviços;
•	Liquida o processo e envia para pagamento.